Concessões Dominiais no Direito Português
DOI:
https://doi.org/10.71296/rarap.375Palabras clave:
comercialización de derecho público, dominio público, concesión, uso privado del dominio público, explotación del dominio públicoResumen
Este artículo aborda el tema de las concesiones deminiales en el derecho portugués, como instrumento para rentabilizar el dominio público y como expresión de la mercantilización del derecho público. Se identifican los tipos dominantes de concesiones —concesiones de uso privado y concesiones de explotación— y se discuten los aspectos más teóricos, en particular los relacionados con la naturaleza jurídica del título y los derechos que surgen para los concesionarios. También se abordan otros aspectos específicos de las concesiones de explotación: facultades del concesionario y regímenes específicos sobre el dominio público geológico y el dominio público infraestructural. En el caso de las concesiones de uso privativo, se analizan las cuestiones del contenido y la extinción de los derechos, así como sus modalidades. Se concluye por las ventajas de la utilización de las concesiones dominiales para la valoración del dominio público, sin perjuicio de que la Administración no pueda extraer una rentabilidad de los bienes dominiales que pueda poner en peligro su protección.
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